ANTONIO CRUZ/ABR
As políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente estão avançando no Distrito Federal. De acordo com a secretária da Criança, Rejane Pitanga, o GDF está em fase de término do processo para criação do Centro de Referência Ana Lídia, que tratará crianças vítimas de violência sexual. “Não queremos revitimizar as crianças. Esse centro será o segundo construído no Brasil e terá uma gestão compartilhada das secretarias da Criança e de Segurança. Esperamos somente a definição de um local para instalação, que deverá ser anunciado em no máximo 60 dias”.
A boa notícia chega juntamente com outras novidades, desta vez, vindas do governo federal. Crianças e adolescentes que estiverem envolvidas em eventos de grande vulnerabilidade, como a ocorrência de catástrofes naturais, terão maior apoio das autoridades. A política pública é fruto de uma portaria interministerial denominada Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres, publicada na edição do dia (12) do Diário Oficial da União.
A portaria, assinada pela presidente Dilma Rousseff, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui ainda um Comitê Gestor Nacional formado pelos ministérios da Integração Nacional, Justiça, Saúde, Educação, Defesa, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Secretaria de Direitos Humanos que, juntos, deverão implementar as ações.
Primeiro protocolo do tipo no mundo, o Brasil dá um passo à frente das outras nações justificando que as crianças e adolescentes devem ter prioridade na criação e no planejamento de políticas públicas que protegem o ser humano. Na visão da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, a medida evitará que crianças fiquem sozinhas ou sejam desassistidas em situações de calamidade. “Esse protocolo serve como referência e contribuição do Brasil ao cenário internacional, em lugares que existem terremotos, por exemplo. Serão ações de abrigamento que mapearão crianças e seus pais para que não tenhamos crianças desabrigadas sozinhas em momentos de desastres”, explica a ministra.
A construção do Protocolo se baseou no Estatuto da Criança e do Adolescente e, também, em normativas e documentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e os Compromissos Centrais para as Crianças nas Ações Humanitárias do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Segundo o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, a vigência da medida auxilia na redução de danos que deixarão marcas na vida dos menores. “Durante as emergências as crianças se encontram mais expostas a situações que podem afetar permanentemente seu desenvolvimento físico e psicológico. O Brasil está dando um importante e inovador passo”, reconhece.
Em âmbito local, conforme explica a secretária Rejane Pitanga, a medida dará maior celeridade aos processos de denúncias envolvendo abuso sexual ou maus tratos. “O Protocolo ajuda neste sentido de dar celeridade à denúncia do disque 100 e também na atuação do Conselho Tutelar. Em breve criaremos um comitê local para especificar e ter mais clareza das ações”, planeja.
Da Redação do Alô
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