O MEC (Ministério da Educação) entrou com um recurso nesta sexta-feira (20) da decisão da Justiça Federal no Ceará que permite que todos os candidatos tenham acesso à correção das provas de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2011.
O recurso foi impetrado pelo procurador de Justiça Renato Rodrigues Vieira no Tribunal Regional Federal da 5ª região.
Em entrevista dada na quinta-feira (19), o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a determinação da Justiça pode impedir a realização do exame em abril deste ano. Ainda segundo o ministro, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) não tem condições tecnológicas de cumprir a ordem.
A Justiça Federal no Ceará determinou, na terça-feira (17), que o Inep disponibilize a todos os alunos que prestaram o Enem cópias das redações e espelhos de correção.
A decisão, do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, cita item do artigo 5º da Constituição para dizer que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”.
A determinação atende ao pedido do Ministério Público Federal, que ingressou com ação civil pública para que todos os alunos pudessem ver a prova na semana passada.
O recurso foi impetrado pelo procurador de Justiça Renato Rodrigues Vieira no Tribunal Regional Federal da 5ª região.
Em entrevista dada na quinta-feira (19), o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a determinação da Justiça pode impedir a realização do exame em abril deste ano. Ainda segundo o ministro, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) não tem condições tecnológicas de cumprir a ordem.
A Justiça Federal no Ceará determinou, na terça-feira (17), que o Inep disponibilize a todos os alunos que prestaram o Enem cópias das redações e espelhos de correção.
A decisão, do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, cita item do artigo 5º da Constituição para dizer que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”.
A determinação atende ao pedido do Ministério Público Federal, que ingressou com ação civil pública para que todos os alunos pudessem ver a prova na semana passada.
No início do mês, o juiz Leonardo Martins, também da Justiça Federal no Ceará, autorizou que 12 estudantes tivessem acesso à cópia das redações.
O edital do Enem não permite que os candidatos tenham acesso à prova de redação, nem mesmo que peçam a revisão da nota. Para o procurador da República Oscar Costa Filho, autor do requerimento, a extensão das liminares a todos os candidatos é a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes.
A nota do Enem pode ser usada para pleitear vagas em universidades públicas brasileiras por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A ferramenta entrou no ar à meia-noite de sexta-feira (6/1) e recebeu inscrições até 12 de janeiro.
Candidatos de todo o país têm questionado as notas da prova de redação. Um estudante de São Paulo, por exemplo, depois de ter a prova anulada, conseguiu judicialmente a revisão e a nova nota atribuída saltou de zero para 880 pontos.
O edital do Enem não permite que os candidatos tenham acesso à prova de redação, nem mesmo que peçam a revisão da nota. Para o procurador da República Oscar Costa Filho, autor do requerimento, a extensão das liminares a todos os candidatos é a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes.
A nota do Enem pode ser usada para pleitear vagas em universidades públicas brasileiras por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A ferramenta entrou no ar à meia-noite de sexta-feira (6/1) e recebeu inscrições até 12 de janeiro.
Candidatos de todo o país têm questionado as notas da prova de redação. Um estudante de São Paulo, por exemplo, depois de ter a prova anulada, conseguiu judicialmente a revisão e a nova nota atribuída saltou de zero para 880 pontos.
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