Proibido fumar até em carro

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Motoristas que infrinjam a lei podem pagar multa de R$ 500 e carro pode ir para depósito

Lei sancionada pelo governador Agnelo Queiroz nos últimos dias de 2011 proíbe o fumo em transportes de uso coletivo em todo o Distrito Federal. O objetivo é proteger a saúde principalmente de grávidas, crianças e adolescentes. Comunidade médica acredita na mudança da cultura do fumo no Distrito Federal.

A lei n° 4.729/2011 estabelece normas sobre o consumo de fumígenos derivados ou não de tabaco (cigarros, charutos, cigarrilhas, charutos e similares) em veículos. Fica proibido fumar em veículos públicos ou privados de transporte coletivo; viaturas oficiais, de qualquer espécie, de uso dos Poderes do Distrito Federal; táxis que trafeguem mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público e quaisquer veículos que transportem crianças, adolescentes ou gestantes.

De acordo com a lei, avisos deverão ser afixados em local de fácil visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Os responsáveis pelos veículos ficam incumbidos de avisar os eventuais infratores sobre a proibição, caso persista na conduta coibida, de sua imediata retirada do veículo, se necessário mediante o auxílio de força policial.

O motorista, proprietário ou empresa responsável pelos veículos em cujo interior se praticarem atos que infrinjam a lei 4.729/2011 estarão sujeitos a algumas sanções. A primeira delas é uma multa de R$ 500 por incidência, aplicada em dobro em caso de reincidência. Além disso, os responsáveis podem ter suspensas ou definitivamente perdidas a autorização, concessão ou permissão de funcionamento do transporte e até a retenção do veículo no depósito do Detran-DF.

Saúde – A Dra. Elizabeth Oliveira Rosa e Silva, médica pneumologista da Clínica do Tórax do Hospital Santa Lúcia e uma das diretoras da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, comemorou a sanção da lei. “Com a criação de leis como esta, a sociedade vai criando uma consciência do problema do tabaco”, comentou. Segunda a médica, uma lei antifumo bem aplicada chama a atenção das pessoas para a situação do convívio social e o cigarro; e faz com que o fumante não pense só em si, mas nos que estão à sua volta.

“Esta lei é importante porque garante o direito da criança, inclusive da que não nasceu, a respirar um ar limpo”, disse Elizabeth. Segundo ela, um estudo recente mostrou que a incidência de infecções em crianças que os pais fumam é alta, em muitas apenas pela impregnação da fumaça nas roupas. Quanto aos veículos, a pneumologista explicou que quanto menor o espaço, maior a toxicidade devido a uma maior concentração de partículas.

A lei é de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes (PPS) e entra em vigor no dia 28 de março.

 

Da Redação do Alô