DIVULGAÇÃO
Tramita na Câmara projeto que assegura a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai preso. Pelo texto, os filhos poderão fazer visitas periódicas aos pais, promovidas pelo responsável, ou, quando estiverem em acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
O projeto prevê também que, em princípio, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio. A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na destituição do poder familiar. Não tem o direito, obviamente, pais que tenham sido condenados por crimes cometidos contra os próprioos filhos.
O projeto prevê também que, em princípio, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio. A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na destituição do poder familiar. Não tem o direito, obviamente, pais que tenham sido condenados por crimes cometidos contra os próprioos filhos.
Eles destacam que muitos pais e mães perdem o poder familiar quando presos por desconhecer o processo de destituição desse poder. O projeto tem o objetivo de ampliar as condições para assegurar o acesso à Justiça dos pais e mães em privação de liberdade, garantindo a eles uma série de direitos como o de comparecer à audiência que discutirá a destituição da familia.
A proposta, explicam os ministros, vai contribuir para a reinserção social dos pais em presos, na medida em que mantém os seus vínculos familiares.
Da Redação do Alô
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