Foi aprovado na CAS- Comissão de Assuntos Sociais, com três votos favoráveis e duas ausências o PL 184/2011 de autoria do deputado Evandro Garla (PRB-DF), que obriga os poderes Executivos do Estado destinar recursos para a construção e reforma de parques, praças e outros locais, que tenham como objetivo oferecer a prática de esporte e lazer, prever a colocação de brinquedos e academias populares para utilização de pessoas de todas as idades e portadoras de necessidades especiais.
O intuito da proposição visa à integração e articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, desporto, cultura e direitos humanos. O Poder Executivo estadual deverá fornecer assessoria técnica, através das secretárias especializadas, para elaboração dos projetos e adequada instalação dos brinquedos e academias populares.
Os brinquedos e equipamentos apresentados na presente lei deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados para a integração dos portadores de necessidade.
O parlamentar tem a preocupação de oferecer lazer aos portadores de necessidades especiais, pois é direito de todas as pessoas um direito fundamental, o lazer. “Independente do seu estado físico, todos possuem o direito a ter acesso aos parques e praças e usufruir daquilo que o Estado propõem como lazer”, argumenta Evandro Garla.
O projeto continuará a tramitar dentro da CLDF, e irá para a CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, última comissão a apreciar o PL antes da votação em plenário.
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Flávia Rezende
Assessora de Imprensa- Dep. Evandro Garla
Foto: Jessé Vieira
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