A Polícia Civil do Distrito Federal investiga a morte de um menino de 12 anos atingido por disparo de arma de fogo durante uma briga de trânsito em Santa Maria, no domingo. Ítalo Mateus da Silva Santana estava em uma festa na casa dos avós, quando viu o pai 33, discutir com outras três pessoas. Ao perceber que uma delas estava armada, o garoto tentou puxá-lo pelo braço para dentro da residência e foi atingido barriga. Mateus chegou a ser levado ao Hospital Regional de Santa Maria por familiares, mas não resistiu os ferimentos.
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal anos passado permite a cassação da carteira do motorista que se envolver em briga no trânsito.
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| Atual Secretario do Idoso Ricardo Quirino |
A lei permite aos juízes decretar a suspensão da habilitação de envolvidos em ocorrências de trânsito, quando comprovado crime contra a pessoa.
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Ricardo Quirino (PRB/DF), mas alterado pelo relator capixaba.
De acordo com o Código Nacional de Trânsito, as penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação são aplicadas por decisão da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
Ascom da Secretaria do Idoso
Mais informações 3326-2150
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