O deputado Evandro Garla (PRB-DF) tem dois Projetos de Lei relacionado a prática esportiva tramitando nas comissões permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os PL N° 252/2011 e N° PL 184/2011 foram aprovados com três votos favoráveis e duas ausências na CAS- Comissão de Assuntos Sociais e foram encaminhados para conclusão da tramitação.
O PL 184/2011, obriga o Poder Executivo a destinar recursos para a construção e reforma de parques, praças e outros locais, que tenham como objetivo oferecer a prática de esporte e lazer, prevendo a colocação de brinquedos e academias populares para utilização de pessoas de todas as idades e portadoras de necessidades especiais.
O intuito da proposição visa à integração e articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, desporto, cultura e direitos humanos. O Poder Executivo deverá fornecer assessoria técnica, através das secretárias especializadas, para elaboração dos projetos e adequada instalação dos brinquedos e academias populares.
Os brinquedos e equipamentos apresentados na presente lei deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados para a integração dos portadores de necessidades especiais. O parlamentar tem a preocupação de oferecer lazer a essas pessoas, pois o lazer é direito fundamental de todos. “Independente do seu estado físico, todos possuem o direito a ter acesso aos parques e praças e usufruir daquilo que o Estado propõe como lazer”, argumenta Evandro Garla.
Os projetos continuarão a tramitar dentro da Câmara Distrital e irão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última instância antes da votação em plenário.
Flávia Rezende
Assessora de Imprensa- Dep. Evandro Garla

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