O Programa de Intercâmbio do Ministério da Justiça e da Casa Civil da Presidência da República chega à sua sétima edição. A iniciativa que insere estudantes no dia a dia do Poder Executivo Federal receberá 12 graduandos e pesquisadores de 24 de janeiro a 4 de fevereiro de 2012, em Brasília. Interessados têm até 4 de dezembro de 2011 para se inscrever.
Para pleitear uma vaga, é preciso enviar para centroestudos.saj@presidencia.gov.br currículo atualizado, ficha de inscrição preenchida e uma dissertação de até mil palavras sobre o tema “Elaboração Normativa e Participação Social” em arquivo eletrônico. Deve-se indicar “Programa de Intercâmbio” como assunto da mensagem.
O arquivo eletrônico com a dissertação não poderá conter o nome do candidato ou qualquer outra marca que possibilite a identificação do autor e o texto deve ser redigido em Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5. O critério de seleção será a capacidade de argumentação, de clareza e o senso crítico do candidato.
Das doze vagas, dez são para estudantes de graduação (sendo dois alunos de cada uma das cinco regiões do Brasil) e duas para pesquisadores. Tanto a graduação quanto as pesquisas podem ser na área de Direito, Sociologia, Antropologia, História, Ciência Política, Ciências do Estado, Relações Internacionais, Gestão Pública, Comunicação, Economia, Administração ou de outras Ciências Sociais Aplicadas.
Os estudantes de graduação devem estar cursando a partir do 5º semestre em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Os pesquisadores precisam estar regularmente vinculados a programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Os intercambistas selecionados irão participar das atividades cotidianas dos órgãos que realizam o programa, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República. São tarefas que envolvem a elaboração e revisão de leis, decretos, portarias e outros textos normativos.
Além de serem inseridos nas rotinas da SAL e da SAJ, os estudantes participam de reuniões com parlamentares para debater propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e realizam visitas técnicas a órgãos dos Três Poderes que trabalham diretamente com a construção de políticas públicas.
Os alunos recebem ainda um curso sobre Elaboração Normativa e, ao final do intercâmbio, desenvolvem um projeto a ser apresentado à equipe coordenadora do programa.
Os resultados da seleção serão publicados nos sítios eletrônicos da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/sal) e do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência (www4.planalto.gov.br/centrodeestudos) até 19 de dezembro de 2011.
Ministério da Justiça
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