A proposta foi aprovada pela CCJ em caráter conclusivo e será encaminhada para o Senado. Caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 3706/08. A posposta permite aos professores o uso do transporte escolar gratuito já oferecido aos alunos, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota.
A CCJ aprovou o parecer, favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. A medida dá maior racionalidade ao uso dos ônibus escolares, pois os assentos vagos serão disponibilizados aos professores.
Agência Câmara de Notícias
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