Foi sancionado, pelo governador do distrito federal, Agnelo Queiroz, no dia 14 de fevereiro de 2012, o Projeto de Lei 208/2011, de autoria do deputado, Evandro Garla (PRB-DF), que institui a proibição da venda de lentes de contato sem a prescrição médica.
Muito se tem visto, ouvido e lido sobre lentes de contato. De fato, as lentes têm sido de grande importância e praticidade, pois além de corrigir vícios refrativos (miopia, hipermetropia e astigmatismo), elas melhoram a qualidade de vida dos usuários. Hoje em dia se vê propaganda e venda de lentes por toda parte, até pelo correio e internet. Essa prática é muito preocupante, pois existem riscos sérios no uso de lentes sem supervisão e acompanhamento de oftomologista.
A lei N° 4767institui que os produtos ópticos oftálmicos só poderão ser comercializados em estabelecimento de óptica que estejam devidamente credenciados para essa atividade e que possuam um profissional óptico diplomado, devidamente registrado em seu respectivo conselho profissional.
--
Flávia Rezende
Assessora de Imprensa- Dep. Evandro Garla
Nenhum comentário:
Postar um comentário