O Conselho Nacional de Educação alterou o parecer que definia que as creches de todo o país deveriam fechar durante as férias, inserindo a ideia de que o poder público é obrigado a oferecer o atendimento nessas unidades na ausência de instituições de assistência social, de saúde, esporte e lazer. As prefeituras também devem oferecer as creches, caso essas instituições não deem conta da demanda.
Para o o relator do texto, Cesar Callegari, o atendimento em creches nesse período deve ser assistencial e não educativo.
- Essa possibilidade já existia no antigo parecer, mas não estava explícita como deveria. É aperfeiçoamento proposto pelos promotores.
No início do mês, ele e a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, discutiram o tema com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O parecer original foi aprovado em julho, mas não havia sido homologado pelo ministro Fernando Haddad. A nova versão segue para homologação do MEC.
Fonte: R7
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