A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a regulamentação da profissão de DJ na última quarta-feira (7). Com isso, para exercer a atividade, os disc-jockeys deverão ter registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A decisão foi terminativa e será incluída na lei 6.533 de 1978, que trata da regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões.
A proposta, de autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), estabelece ainda jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais, e assegura a liberdade de criação interpretativa desses profissionais, desde que respeitada a obra original.
O projeto também regula a atuação de DJs estrangeiros no país, mas não estabelece uma reserva de mercado. Esses profissionais ficam dispensados de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias. No entanto, em eventos com artistas internacionais, passará a ser exigida a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.
Zambiasi ressaltou a importância da proposta para os profissionais da área.
- Estima-se hoje o universo de mais de um milhão de disc-jockeys que vêm atuando autonomamente, à margem da legislação, nos diversos meios de espetáculos de diversões ao público.
Fonte: R7
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